Os dados pessoais constantes deste formulário são recolhidos pela Câmara Municipal de Cascais com o propósito de processar a inscrição na iniciativa "Roteiros do Património Concelhio: O Património Cultural Subaquático e Marítimo de Cascais" e proceder ao envio de informação necessária para a participação. Os dados serão mantidos por 6 meses sendo que, em qualquer momento, poderá exercer o seu direito de solicitação de acesso, retificação, portabilidade ou eliminação. Os dados são partilhados com a companhia de seguros responsável para emissão de seguro de responsabilidade civil.

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Poderá, ainda, apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt).
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