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O livro de Posturas de Cascais (1587-1837)

09 Fev 2021
Preservar o passado é conhecer melhor o presente. Sabe o que é um "Livro de Posturas"?

Na Casa Sommer - Arquivo Histórico Municipal, para consulta especializada, existe um Livro de Posturas, ou seja, o conjunto de disposições reais (leis) que regulavam a vida em sociedade entre 1587-1837. Mas para chegar até aos nossos dias, este livro beneficiou do cuidado das gerações passadas.

Revisão de 1587 para acabar com "riscaduras" e "letra embaraçada e escura"

A 19 de janeiro de 1587 procedeu-se à revisão das posturas que regulamentavam a vida municipal, «por acharem, que o livro das posturas da dita Câmara estava muito embaraçado e mal concertado e com muitas entrelinhas e riscaduras de muitas posturas. Umas quebradas, outras emendadas e de letra embaraçada e escura, parecendo-lhe bem e serviço de Deus e que era utilidade e bem comum do povo que se trasladassem em livro novo, pondo-se limpas e com clareza».

Compilação do século XVIII deixa apenas as posturas emendadas

Numa compilação da primeira metade do século XVIII, conservada no Arquivo Histórico Municipal de Cascais, constam, ainda, algumas destas posturas de finais do século XVI, assim como o auto da reforma do «livro velho», então promovida pelos oficiais da Câmara com o apoio de «muitos lavradores e homens do termo da dita vila». Apenas se conhecem as posturas emendadas, que foram «vistas por todos, emendando umas, quebrando e diminuindo, acrescentando e inovando outras», pelo que se torna impossível aferir o nível de adaptação a que foram sujeitas.

Livro reformado em 1772-73

A compilação do período filipino, fonte primordial para o estudo da vivência do concelho na época, viria a ser reformada em 1772-73, com a participação exclusiva do juiz de fora e dos oficiais da Câmara, sem colaboração da comunidade, atestando a política de centralização do poder implementada durante o período pombalino, assim como a tendência para a elitização da administração local.

Restauro do século XXI

O livro com a compilação foi utilizado para o registo de novas posturas até 1837 e foi recentemente restaurado no âmbito da campanha que tem vindo a ser promovida pela Câmara Municipal de Cascais em prol da preservação das suas mais preciosas fontes históricas. Está disponível para consulta na Casa Sommer - Arquivo Histórico Municipal (temporariamente encerrada por causa do confinamento).

Pode consultar o Arquivo Histórico Digital de Cascais aqui

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