A 15 de novembro de 1514 D. Manuel I concedeu a Cascais o seu primeiro Foral, uma vez que desde 1364 se regia pelo foral de Sintra, datado de 1154, pois «por a dita vila de Cascais ser àquele tempo de seu termo, passaram os ditos forais com seu foro à dita vila de Cascais».

A produção deste documento regulador da vida municipal outorgado pelo monarca inseriu-se nas reformas então implementadas que, invocando o arcaísmo dos forais em vigor, contribuíram para a centralização do poder régio, ao nível jurídico, político e fiscal. Desta forma, «mandamos que todas as coisas neste foral que nós pomos por lei se cumpram para sempre, do teor do qual mandámos fazer três, um deles para a câmara da dita vila de Cascais, outro para o senhorio dos ditos direitos, outro para a nossa torre do Tombo, para em todo o tempo se poder tirar qualquer dúvida que sobre isso possa sobrevir».

A Câmara Municipal de Cascais assegurou uma minuciosa intervenção de conservação, estudo e restauro desta preciosidade do património cultural nacional preservada no Arquivo Histórico Municipal. Veja o documentário sobre o trabalho de restauro aqui

A autarquia editou também em livro o estudo "500 Anos do Foral Manuelino de Cascais: 1514-2014" que integra a versão fac-símile deste documento e a respetiva transcrição. Este estudo está disponível em versão digital na Biblioteca Digital de Cascais, Aceda aqui à versão digital.